TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista

O bancário que era gerente da agência foi demitido justificadamente por conceder empréstimo a seus filhos.

Estagiário não pode ser efetivado em sociedade de economia mista

É impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com empresa de economia mista

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela

Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Rescisão contratual.

Exposição de motivos. Vinculação. Teoria dos motivos determinantes. Empregado portador de necessidades especiais. Deficiência física. Inclusão social.

Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de observância do teto salarial da Administração Pública, por força do artigo 37, § 9º, da Constituição Federal.

Embargos. Aposentadoria espontânea. Empregado de sociedade de economia mista.

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista

Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba.

Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis

Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada.

JT deve julgar mandado de segurança em PAD contra empregado de sociedade de economia mista

A decisão é do STJ e se deu em julgamento de conflito de competência oriundo do Mato Grosso

Mandado de segurança. Furnas centrais elétricas S/A. Sociedade de economia mista.

Apelação cível. Concurso público.

Empregado de sociedade de economia mista. Ocupante de vaga reservada a afrodescendente.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dispensa condicionada à observância da ampla defesa. Previsão em norma estadual.

Sociedade de economia mista. Nulidade da dispensa discriminatória. Motivação política. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Nulidade da dispensa discriminatória. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Brasil Telecom, subsidiária de sociedade de economia mista, deve contribuir para o Pasep

A decisão unânime é da Primeira Turma.

Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença

auxílio-doença (MP 664/2014) foi aprovada pela comissão mista criada para analisar a matéria